TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA MAC BIQUINIS

 

Atualizado em 26 de janeiro de 2023.

 

O presente Termos e Condições de Uso (“T&C”) da MAC BIQUINIS Comércio e Confecção de Peças do Vestuário Ltda. (“MAC BIQUINIS”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.081.554/0006-69,  R. Batista de Oliveira, 239 - Lojas 01 e 02 - Centro, Juiz de Fora - MG, 33013-300, tem como intuito regulamentar as condições gerais do serviço de comércio virtual (“E-commerce”) prestados pela MAC BIQUINIS através do site https://macmodapraiafitness.com (“Site”)  sobre as regras a serem respeitadas pelos consumidores (“clientes usuários”)  do Site e pela própria MAC BIQUINIS de acordo com a legislação brasileira, em especial o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – “CDC”) e no Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce).

 

1) Do E-commerce da MAC BIQUINIS

 a)       Ao navegar no E-commerce da MAC BIQUINIS, o cliente usuário terá acesso a todos os produtos comercializados pela MAC BIQUINIS, podendo realizar a busca através das categorias disponíveis, incluindo, mas não se limitando a: gênero (homem/mulher), tipo do produto (ex.: BIQUINIS/Motion Shorts) e promoções;

 b)     Informações sobre o produto: ao acessar um produto específico no E-commerce da MAC BIQUINIS, o cliente usuário terá acesso às fotos e informações relevantes sobre aquele produto, tais como: descrição, tabela de medidas, composição, tamanho e cores disponíveis e funcionalidades do produto, ficando à critério do cliente usuário avaliar as informações fornecidas pela MAC BIQUINIS antes de efetivar a sua compra;

 c)       Formas de pagamento: o cliente usuário poderá optar por realizar o pagamento da sua compra através dos seguintes meios: cartão de crédito, PIX à vista, PIX 4 (quatro) vezes sem juros, boleto bancário e mercado pago.

         Pagamentos via PIX 4 (quatro) vezes sem juros:  o cliente usuário será direcionado à Plataforma PagaLeve, cuja forma de pagamento será contratada diretamente pelo cliente usuário e a Pagaleve Tecnologia Financeira Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.563.672/0001-55, conforme Termos e Condições de Uso da Plataforma Pagaleva (consumidores) disponível em https://www.pagaleve.com.br/termos-de-uso/.

         Pagamentos via cartão de crédito: é intermediado pelo Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.573.521/0001-91.

        Pagamentos via cartão de crédito parcelado: na hipótese de o cliente usuário optar pelo parcelamento, a partir de 04 (quatro) parcelas haverá o acréscimo de juros. O cliente usuário terá visibilidade do valor total da compra computando-se os juros – quando aplicável – conforme Resolução nº 3.517/2007 do BACEN (Banco Central do Brasil).

 d)     Confirmação da Compra: após processamento e autorização da transação financeira relacionada à compra, o cliente usuário receberá no seu e-mail cadastrado a confirmação pela MAC BIQUINIS da efetivação do pedido. A contagem do prazo de entrega estipulado na finalização do pedido será contada apenas após a confirmação da compra.

 e)     Da entrega dos pedidos: a MAC BIQUINIS conta com 03 (três) parceiros logísticos para entregas em todo o Brasil (Loggi, Total Express e Correios) com frete grátis nas compras acima de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais)

   Para o cliente usuário estimar o custo de envio para o seu endereço, basta ir à etapa do “carrinho” e inserir o CEP. Desta forma, terá visibilidade das opções de transportadoras, valores e prazos, ficando à critério do cliente usuário em optar pela transportadora que atenda as suas necessidades.

  Na hipótese de a compra for superior ao valor de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais) devidamente apta ao frete grátis, mas o cliente usuário utilizar algum cupom de desconto e o valor final for inferior a R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), a cobrança do frete será devida.  

   Os produtos serão entregues conforme endereço indicado pelo cliente usuário, sendo realizado 03 (três) tentativas de entrega. Caso as tentativas de entrega sejam infrutíferas, o produto retornará à MAC BIQUINIS e o cliente usuário será contatado pela MAC BIQUINIS para confirmação dos dados e realização de uma nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anteriormente informado será desconsiderado e será contado um novo prazo a conta da confirmação do endereço.

  O cliente usuário declara que possui ciência de que a MAC BIQUINIS não possui qualquer responsabilidade pelas ações e omissões eventualmente causadas pelos parceiros logísticos.

 f)       Da troca ou devolução do pedido: para realizar a troca ou devolução do pedido, o cliente usuário deverá observar as orientações estabelecidas no “ajuda pós-compra” da MAC BIQUINIS, disponível em (LINK DE TROCA E DEVOLUÇÃO)

 g)       Do direito de arrependimento: Conforme previsto no CDC, o consumidor possui direito de  arrependimento, ou seja, o cliente usuário poderá devolver à MAC BIQUINIS o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa, desde que a comunicação à MAC BIQUINIS de tal arrependimento ocorra dentro de 07 (sete) dias contados da data de recebimento do produto.

     A MAC BIQUINIS providenciará o código de postagem junto aos Correios para que o cliente usuário realize a devolução do produto.

     Após o recebimento do produto pela MAC BIQUINIS e análise pela área de qualidade, sendo comprovado que o produto de fato não foi utilizado, a MAC BIQUINIS providenciará o estorno do valor devido ao cliente usuário conforme Política de Reembolso disponível em (LINK POLÍTICAS DE DEVOLUÇÃO)

 h)     Produto com defeito: assim do recebimento do produto, caso o cliente usuário tenha notado algum defeito, o produto não deve ser utilizado, devendo o cliente usuário seguir as orientações previstas no “AJUDA PÓS-VENDA” disponível em (LINK SUPORTE)

 

2) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

2.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site da MAC BIQUINIS estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à MAC BIQUINIS.

2.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

 

3)  Dos Termos e Condições de Uso

 a)   Para efetuar uma compra no E-commerce da MAC BIQUINIS, o usuário do Site deverá ter mais de 18 (dezoito) anos. Caso seja menor de idade ou incapaz civilmente, deverá ser representado (a) ou assistido (a) por seus representantes legais, assim como, deverá fornecer dados pessoais para a conclusão da compra, conforme descrito na Política de Privacidade e Segurança de Dados da MAC BIQUINIS;

b) Ao utilizar o Site da MAC BIQUINIS e adquirir os produtos comercializados por esta última, o cliente usuário declara ter lido e aceitados o presente Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da MAC BIQUINIS;

c)   Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da INSIDER têm natureza de contrato e ao aceitá-los, o cliente usuário estará vinculado aos seus termos e condições;

d) A INSIDER poderá atualizar o presente T&C periodicamente e sua última versão sempre estará disponível no (LINK TERMOS DE CONDIÇÕES);

e) A MAC BIQUINIS poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do cliente usuário ao seu Site, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso do E-commerce da MAC BIQUINIS, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o cliente usuário causar algum dano direto ou indireto à MAC BIQUINIS seja verificada a inadimplência do cliente usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da MAC BIQUINIS nos termos pactuados entre as partes; (v) em outras hipóteses, por critério da MAC BIQUINIS, caso a MAC BIQUINIS entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com suas políticas, entre outras, a critério da MAC BIQUINIS.

f) Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da MAC BIQUINIS. O cliente usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C no domínio https://macmodapraiafitness.com. A MAC BIQUINIS poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao cliente usuário sobre alterações significativas nos T&C. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do cliente usuário de verificar periodicamente o T&C. Todas as alterações serão consideradas como de aplicação e vigência imediata.